O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (19) que os recursos que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deverão ser julgados no primeiro semestre de 2014. na quarta-feira, o STF decidiu que os réus têm direito a um novo julgamento, por terem obtidos pelos menos 4 votos pela absolvição. Em protesto contra a decisão da Corte, manifestantes deixaram 37 pizzas na portaria do STF (veja imagens abaixo)
Segundo Marco Aurélio, devido ao prazo de 60 dias para que os réus possam entrar com os embargos infringentes, após a publicação do acórdão (texto final), o julgamento dos recursos não deve ocorrer este ano. “Nós teríamos que ter verdadeiros milagres. Já que teremos um prazo de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da lei. O relator precisará lançar visto no processo declarando-se habilitado a relatar e votar. Eu imagino que talvez, em meado do semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos”, disse o ministro.
Para que o acórdão possa ser finalizado, os ministros que participaram do julgamento devem liberar a revisão de seus votos. Em entrevista após a sessão de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski declarou que a revisão de seu voto será liberado “no prazo regimental”. Luís Roberto Barroso disse que sua liberação será na segunda-feira (23). Por meio de nota, o ministro Luiz Fux, relator dos novos recursos, informou que pretende julgar os recursos “tão logo todas as partes se manifestem“.
Na sessão de quarta, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu aos ministros a liberação dos votos para que o acórdão seja publicado com rapidez. “Peço aos colegas que liberem seus votos. Talvez esta semana, terei prontas as ementas dos embargos declaratórios”, disse.
Com a decisão que reabriu o julgamento, de acordo com o Regimento Interno do STF, os réus só poderão entrar com novo recurso, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro.
A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Neste caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.
Protesto com pizza
Após decisão do STF, dois manifestantes deixaram 37 pizzas na portaria do Supremo para protestar contra a decisão da Corte, que reabriu o julgamento de 12 réus condenados. Os dois se identificaram apenas como Ana e Tarso e se declararam integrantes do Movimento Novo Brasil. Eles disseram que “estão decepcionados com o resultado do julgamento”.
O protesto foi pacífico, sem incidentes. Os manifestantes foram impedidos por seguranças do Supremo de entrar no prédio com as pizzas. Assim, identificaram as 37 caixas com os nomes dos réus na ação penal e colocaram no chão. As caixas foram recolhidas pelos seguranças. Os ministros não viram o protesto, pois estavam em sessão de julgamento.
Na rede social Facebook, o movimento se identifica como uma “organização de fins pacíficos, com a finalidade de promover mudanças no país com o engajamento político; e para a prestação de serviços voluntários. Sua atuação gravita em torno da Revolução Educacional”.
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Com informações da Agência Brasil
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