19 de fev de 2014

Projeto de Euclides Fernandes atualiza limites entre Pirai do Norte e Gandu

Projeto de Euclides Fernandes atualiza limites entre Pirai do Norte e Gandu

  deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou projeto de lei atualizando os limites entre os municípios de Pirai do Norte e Gandu de acordo com o que estabelece a Lei nº12.057/2011, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. A atual proposta apresenta nova descrição dos polígonos municipais utilizando coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão, atendendo às populações das áreas de conflito que passam a ter uma definição oficial de territorialidade.
I -Limites do Município de Gandu com o município de Piraí do Norte – começa no rio Braço do Norte (coordenadas -13° 42' 53,38"; -39° 22' 47,28"), no ponto a oeste da fazenda Angelim, na região do Buraco Doce, sobe por este até a foz do riacho Boa Sorte (coordenadas -13° 48’ 17,47’’; -39° 26’ 21,12’’), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 49’ 19,95’’; -39° 26’ 00,38’’), daí em reta, sentido sul, até o ponto na serra do Papuã (coordenadas -13° 50' 34,48"; -39° 25' 55,86"), fronteiro à nascente do riacho dos Tomés, segue pelo divisor de águas da serra do Papuã até o ponto fronteiro à nascente do riacho Monte Alegre (coordenadas -13° 53' 08,58"; -39° 26' 45,84"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do referido riacho (coordenadas -13° 53' 11,87"; -39° 26' 46,82"), daí em reta, sentido sul, até o encontro dos divisores de águas dos rios Oricó Grande, do Peixe e do Braço do Norte com o divisor da serra da Papuã (coordenadas -13° 53' 29,91"; -39° 26' 53,00").
II. Limites do município de Pirai do Norte com o do Município de Gandu - começa no ponto de encontro dos divisores de águas dos rios Oricó Grande, do Peixe e do Braço do Norte com o divisor da Serra da Papuã (coordenadas -13° 53' 29,91"; -39° 26' 53,00"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do riacho Monte Alegre (coordenadas -13° 53' 11,87"; -39° 26' 46,82"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto fronteiro à referida nascente na serra do Papuã (coordenadas -13° 53' 08,58"; -39° 26' 45,84"), segue por este divisor de águas até o ponto fronteiro à nascente do riacho dos Tomés (coordenadas -13° 50' 34,48"; -39° 25' 55,86"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do riacho Boa Sorte (coordenadas -13° 49’ 19,95’’; -39° 26’ 00,38’’), desce por este até sua foz no rio Braço do Norte (coordenadas -13° 48’ 17,47’’; -39° 26’ 21,12’’), desce por este até o ponto de coordenadas -13° 42' 53,38"; -39° 22' 47,28", a oeste da fazenda Angelim, na região do Buraco Doce. (Ascom deputado Euclides Fernandes)

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