28 de mar de 2014

WENCESLAU GUIMARÃES: TCM acata nova denuncia contra ex-prefeito e ele terá que devolver mais de R$ 90 mil reais aos cofres públicos - See more at: http://www.gandunoticias.com.br/#sthash.wvwJj9XV.dpuf


O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, voltou à publicar nesta quinta-feira, 27, mais um parecer em desfavor de Carlos Durval Passos da Silva, o “Leão”, ex-prefeito da cidade de Wenceslau Guimarães, distante 7 quilômetros de Gandu. O processo de nº 09050-01, trata-se de uma denuncia formulada pela já falecido ex-deputado Oswaldo Souza e pelos ex-vereadores José Moreira, Carlos Assis, Rose Mary e Jailton Nascimento. 

Consta no parecer do processo o acatamento parcial de denúncias de irregularidades praticadas durante a gestão do ex-prefeito, que resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem assim a determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 88.555,72 (oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora na data do efetivo pagamento, a serem recolhidos aos cofres públicos pelo ex-prefeito Leão no prazo máximo de trinta dias do trânsito em julgado do decisório, sob pena de ser o atual prefeito do município notificado para promover a cobrança judicial, considerando que as decisões dos Tribunais de Contas que imputam débito ou multa têm eficácia de título executivo. 

Na semana passada um outro acatamento parcial de denúncia contra Leão já o condenava a devolver mais de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) aos cofres municipais. Somando as duas imputações de débitos, ele terá de devolver a quantia de mais de R$ 158 mil reais ao erário municipal, mais R$ 10.000,00 (dez mil reais) em pagamento de multas.

(Fonte: Arautos de Teolândia)

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