24 de jul de 2016

450 baianos podem ficar inelegíveis; veja a lista do TCU

Lista com todos os nomes já foi enviada à Justiça Eleitoral que decide quem pode ou não participar das eleições
Quem tem dívidas com a prestação de contas públicas, é considerado ficha suja pelo TCU e não pode disputar eleições (Foto: Reprodução)


O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a lista de 6,7 mil responsáveis com contas julgadas irregulares. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de outubro, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis. Da Bahia, são 450 nomes citados pelo TCU, que respondem por quase 700 processos.
Os nomes foram entregues pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça.
De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final

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