A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) elaborou o novo mapa das divisas intermunicipais do Território de Identidade de Vitória da Conquista, composto por 24 municípios. Este foi o primeiro território revisto no trabalho de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, executado pela SEI, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia.
O trabalho tem como objetivo o cumprimento da Lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011, que determina a redefinição dos polígonos e marcos divisórios entre os municípios baianos, após quase 60 anos da última atualização. Vinculada à Secretaria do Planejamento, a SEI apresentou as novas divisas, na quarta-feira (26), no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães, onde representantes de todos os 24 municípios que compõem o território de identidade de Vitória da Conquista e os 15 municípios confrontantes com o território foram convidados.
De acordo com o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, a definição das divisas tem o objetivo de equilibrar as ações governamentais nestes municípios, ao redefinir seus limites administrativos relacionado-os a quem de fato administra a cidade e a relação de pertencimento de seus habitantes. Reis explicou que esta foi a primeira etapa dos trabalhos, que seguem nos outros 25 Territórios de Identidade da Bahia.
Em relação aos diversos conflitos territoriais que ficaram mais evidentes a partir do Censo 2010 do IBGE, que utilizou a tecnologia GPS (sigla em inglês para posicionamento global por satélite) para a contagem da população, Reis admite que dos 412 municípios baianos existem divergências em quase metade deles, quanto a esses limites. “Temos hoje aproximadamente 200 municípios em conflito em todo estado. Neste primeiro trabalho, nem todas as prefeituras ficaram satisfeitas”, ressalta o diretor.
População - A questão dos limites territoriais implica para as prefeituras, em ter direito ou não a diversos repasses do Governo Federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo percentual é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
Cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de 15.217 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.No Censo de 2010, o IBGE aponta que a população diminuiu em 41 cidades baianas.
Vitória da Conquista – O primeiro território baiano redesenhado era o que tinha o maior número de divisas com imprecisão na lei, mas, ao mesmo tempo, tinha grande número de áreas já em consenso, pois já haviam sido realizados trabalhos anteriores de campo, além de duas grandes reuniões entre prefeitos. Tais fatores contribuíam para a escolha do território de identidade de Vitória da Conquista para iniciar a atualização. Em 26 dias de trabalho de campo, duas equipes formadas por técnicos da SEI e do IBGE percorreram cerca de 120 divisas e 340 vértices que desenham as divisas dos municípios do território. Itambé, Pindai, Nova Canaã, Caatiba, Brumado e Manoel Vitorino são os municípios limítrofes ao território. Após os ajustes finais, os técnicos da SEI irão incluir as coordenadas geográficas nos mapas, para que projeto de lei referente aos 24 municípios ao governador Jaques Wagner, por meio da Seplan e da Serin, para que o projeto seja enviado para votação na Assembléia Legislativa da Bahia. Aprevisão da SEI é de que o trabalho de atualização de todos os territórios de identidade baianos deva durar em torno de três anos
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