Assembleia autoriza Executivo a contrair empréstimo de US$ 700 mil
Além da proposição relativa ao empréstimo, os deputados aprovaram também outros dois projetos
A Assembleia Legislativa se reuniu ontem para apreciar pedido de autorização Legislativa do Poder Executivo para contrair empréstimo junto ao Banco Mundial (Bird) da ordem de US$ 700 milhões, mas as atenções das galerias estavam voltadas para a matéria que seria apreciada logo em seguida: o projeto Antibaixaria, como ficou conhecida a proposição da deputada Luiza Maia (PT) que visa à proibição de uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujos trabalhos incentivem a violência ou constranjam as mulheres.
O empréstimo foi autorizado, por 42 votos a 15, mas o projeto de Luiza não passou da leitura do substitutivo apresentado pelo relator João Bonfim (PDT). Com base no Regimento Interno, o deputado Carlos Geílson (PTN) pediu vistas à matéria, argumentando que o texto do pedetista era completamente diferente do original, no que foi atendido pelo presidente Marcelo Nilo (PDT).
"Não significa que votaremos contra, também não me agrada esse gênero musical, mas preciso conhecer o conteúdo do que vai ser votado", explicou Geílson para uma audiência que ficou indócil com a notícia do adiamento. Ao longo da tarde passaram pela Assembleia a prefeita Moema Gramacho, que colocou em prática projeto semelhante em Lauro de Freitas, e a vereadora de Salvador Olívia Santana. Já a secretária estadual de Política para as Mulheres, Lúcia Barbosa, permaneceu na Casa até o final da sessão.
PROINCLUSÃO
A oposição criticou o pedido de empréstimo enviado pelo governador Jaques Wagner, alegando não estar detalhada a aplicação dos recursos. O líder da minoria, Paulo Azi (DEM), chegou a afirmar que sua bancada votaria a favor, caso fossem acatadas, pelo menos, duas das quatro emendas apresentadas por eles: uma delas estabelecia que os recursos só seriam gastos em investimentos e não em despesas correntes e a outra dava um prazo de 60 dias para o Executivo especificar onde seriam alocados os valores.
O relator da matéria, Gildásio Penedo (PSD), no entanto, rejeitou as quatro emendas, afirmando que o texto original tinha "inegável interesse social, uma vez que esse programa irá fomentar o desenvolvimento econômico das regiões menos desenvolvidas do estado". Ele ressaltou que "a destinação dos recursos já está claramente definida no parágrafo único do artigo 1o. Para ele, o plano de aplicação dos valores é dispensável, visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê instrumentos que conferem transparência e publicidade aos atos da administração pública.
IFBA
Antes do encerramento da sessão, Marcelo Nilo colocou em votação duas matérias, em função de acordo entre as lideranças para dispensa de formalidades regimentais. A primeira delas foi relatada pelo deputado Rogério Andrade (PSD) e autorizou o Estado a doar área de terra de sua propriedade, em Santo Antônio de Jesus, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, para implantação de um campus naquela localidade.
A última proposição foi relatada pela deputada Graça Pimenta (PR), que votou pela aprovação do projeto do Poder Judiciário que concede reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados na ordem de 6,5%. A proposição, votada em dois turnos, foi aprovada por unanimidade.
Assembleia reúne-se em Itabuna amanhã
A Assembleia Legislativa se reunirá em Itabuna, amanhã, a partir das 14h, no auditório do Centro Cultural Adonias Filho. Serão realizadas duas sessões plenárias. A primeira possui caráter ordinário, havendo quorum de deliberação sobre os projetos constantes da pauta. A segunda, especial, homenageará cinco personalidades de Itabuna com relevantes serviços prestados à coletividade. As indicações para a láurea foram feitas pelos representantes da cidade no Legislativo.
Serão agraciados com a comenda 2 de Julho o vereador Claudevane Moreira Leite (PRB), por indicação da deputada Ângela Sousa; o radialista Tom Ribeiro, indicado pelo deputado Pastor José de Arimatéia; a militante política do PT, Juçara Feitosa, a partir de sugestão de seu correligionário, o deputado J. Carlos; o médico oftalmologista Rafaelo Ernane Almeida Andrade, indicado pelo deputado Augusto Castro; e o deputado federal Geraldo Simões, a partir de indicação do presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo.
Esta é a terceira etapa do programa Assembleia Itinerante, que leva o parlamento estadual para o interior, aproximando os parlamentares das comunidades que representam e abrindo um debate "in loco" sobre os grandes temas de interesse de Itabuna e da região. O programa foi criado pelo deputado Marcelo Nilo e realizou até o momento duas etapas: Feira de Santana e Vitória da Conquista, respectivamente, nos dias 16 de junho e 15 de setembro do ano passado. Barreiras, em maio (o dia ainda não foi fixado) será a próxima cidade a sediar o evento.
Essas sessões da Assembleia são públicas, mas a palavra é restrita aos deputados estaduais – na ordinária – e na sessão especial falarão o prefeito, Capitão Azevedo, e o representante da Câmara Municipal, que receberão diplomas de agradecimento pelo apoio prestado ao programa Assembleia Itinerante, bem como os homenageados. Todos os cidadãos que participarem dos trabalhos no Centro Cultural Adonias Filho receberão formulários para apresentar sugestões do interesse regional e da cidade, que deverão ser depositados em urnas disponibilizadas no local.
Posteriormente, essas sugestões serão sistematizadas e o Legislativo se empenhará na busca de soluções para os problemas ou carências apontados junto aos demais poderes. A transferência do Poder Legislativo para Itabuna foi autorizada por unanimidade pelo plenário da Casa e os trabalhos serão transmitidos ao vivo, através da operadora NET para os assinantes ou através do endereço eletrônico www.canalassembleia.com.br, em tempo real.
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