A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou na quarta-feira (5) um estudo que aponta o caos financeiro no qual vivem as cidades brasileiras. A entidade aponta que a situação piorou muito neste ano por conta das políticas adotadas pelo governo federal para combater os efeitos da crise financeira no Brasil. A principal delas é a redução ou isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), utilizada para movimentar o consumo de automóveis e eletrodomésticos no país e evitar demissões nas indústrias desses setores.
Entretanto, é justamente por meio da arrecadação do IPI que é constituído o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal repasse do Palácio do Planalto aos governos municipais. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
De acordo com a CNM, a redução ou isenção do IPI representa uma renúncia de R$ 1,5 bilhões que deixam de ingressar nos cofres federais. A entidade também aponta que isso já está gerando reflexos do FPM. Nos oito primeiros meses do ano passado, o fundo já havia repassado R$ 45 milhões aos municípios. Esse valor, que sempre aumentou de um ano para outro, agora vem diminuindo, pois até agosto de 2012 o fundo repassou R$ 44,5 milhões às cidades.
Além disso, a CNM alerta que a desaceleração econômica causada pela crise impacta em R$ 6,9 bilhões os repasses municipais. A isso se somam a redução de R$ 595 milhões na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e o estoque de restos a pagar que a União deve para municípios no valor de R$ 18 bilhões.
A Confederação Nacional dos Municípios também assegura que os reajustes dados ao Piso Nacional do Magistério – conjugados com a diminuição dos recursos do Fundeb – contribuem para a insolvência das contas das prefeituras. Em uma pesquisa feita com 4.773 prefeitos brasileiros, 532 declararam que estão com os salários atrasados e 47,8% disseram que não conseguem pagar em dia os fornecedores.
“A situação é devastadora”, lamenta presidente da CNM
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski (PMDB), explica que a situação das finanças das prefeituras é crítica principalmente no Norte, no Nordeste e no Sul do país. “O governo federal não paga obras já iniciadas e parcialmente construídas. Como um prefeito vai conseguir fechar as contas? No Norte, no Nordeste e no Sul a situação é devastadora”, lamenta.
Ele observa que, por se tratar de um ano de encerramento de mandatos dos prefeitos, há uma série de exigências legais em relação à administração pública que precisam ser cumpridas. “Estamos num ano atípico. O gestor que não seguir algumas condutas pode ser responsabilizado até criminalmente”, comenta.
A estratégia da CNM é fazer uma grande mobilização após o primeiro turno das eleições, no dia 10 de outubro, em Brasília.
sul21.com.br
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