Defensor da divisão igualitária dos royalties do petróleo entre todas as unidades federativas do Brasil, o vice-governador Otto Alencar (PSD) contestou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que, nesta segunda-feira (17), concedeu liminar favorável aos parlamentares fluminenses e capixabas. Com o argumento de "inconstitucionalidade", acatado pelo magistrado, eles tentavam evitar que a revisão do veto parcial da presidente Dilma Rousseff furasse a fila de outros 3 mil vetos que tramitam no Congresso. A polêmica foi iniciada após a líder nacional barrar o artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, que diminuía a parcela de dividendos e de participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, enquanto ampliava os ganhos dos demais estados. Com a deliberação do Palácio do Planalto, só haverá mudança da distribuição nos contratos futuros."Ele [Luiz Fux], como carioca, se fosse realmente magistrado, na verdadeira expressão da palavra, devia se declarar impedido e não julgar a liminar, mas foi lá e julgou em favor do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, em detrimento de outros 25 estados", criticou Otto, em contato com o Bahia Notícias. Para o vice-governador, os deputados e senadores, sobretudo das áreas não beneficiadas na nova regra de partilha, têm que se articular para evitar a abertura de um "precedente perigoso". "Se o Congresso não reverter, vai ficar ajoelhado frente ao Supremo. Se os presidentes [do Senado, José] Sarney (PMDB-AP) e [da Câmara] Marco Maia (PT-SP) não tomarem uma providência, Luiz Fux colocará todo o Congresso em genuflexo", alertou. Ainda nesta segunda, Sarney determinou à Advocacia-Geral do Senado que ingresse, já na manhã desta terça (18), com um pedido de reconsideração e um agravo de instrumento contra a decisão de Fux.
Bahia Noticias.
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