A Telexfree, empresa de marketing multinível operada pela Ympactus Comercial Ltda., será investigada junto com outras cinco de mesma natureza - BBom, NNEX, Priples, Multiclick e CIDIZ -, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O inquérito civil público deverá ser instaurado nos próximos dias para apurar indícios de esquema de pirâmide financeira. A decisão ocorreu após reunião entre procuradores e promotores de Defesa do Consumidor, Investigação Criminal e Grupo Articulado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizada ontem na sede da procuradoria Geral de Justiça.
As empresas foram selecionadas por terem atividades no estado, contudo somente a Cidiz – cujo suposto produto comercializado são calçados e vestuário - foi incluída por motivo de denúncia anônima sobre a formação de pirâmide financeira. As demais, de acordo com o promotor de Defesa do Consumidor, Alexandre Cunha Lima, não constam reclamações formalizadas junto à Promotoria.
A falta de denúncias somada à atuação de Ministérios Públicos de outros estados retardou a entrada do órgão potiguar nas investigações, segundo o promotor. Após as dúvidas levantadas sobre a atuação das empresas no país, que são alvo de investigação também pelo Ministério da Justiça, os promotores decidiram fazer a investigação para evitar perdas aos potiguares.
“O objetivo de instaurar o inquérito é proteger a sociedade contra futuros golpes. Pessoas estão sendo aliciadas, com o objetivo somente de ganhar uma comissão”, disse o promotor de Defesa do Consumidor. Por ora, a ação não se estende aos divulgadores, mas poderá ser ampliado.
Segundo Alexandre Cunha Lima, o MP tem relatos de que muitos dos integrantes das redes têm se desfeito de bens e até pedido demissão para se engajar nas atividades dos grupos investigados. “Pelo que já analisei, os primeiros que entram obtêm grandes lucros e cerca de 80% a 90% estão no prejuízo, ou seja, a maioria perde dinheiro”, disse o promotor.
Para isso, serão analisados os contratos, a existência de produtos e serviços comercializados pelas redes ou uso somente como “fachadas” para a captação de novos investidores. “Precisamos investigar se há mesmo o produto e se sustenta a atividade, caracterizando o marketing multinível, ou se este serve apenas para dar ar de legalidade às operações”, afirma. Além da notificação das empresas, as informações serão buscadas junto aos MPs dos estados com procedimentos abertos.
A Telexfree é investigada também nos estados do Acre, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Goiás - esse último apura a atividade de outras seis empresas.
Caso seja comprovada a pirâmide financeira, os responsáveis pelas empresas podem ser indiciados por crimes contra a economia popular, estelionato e formação de quadrilha, podendo se estender até a sonegação fiscal, caso não tenham ocorrido os repasses legais previstos em lei. “Caso comprovada a ilegalidade, as medidas adotadas deverão ser similar às adotadas no Acre, com o bloqueio de bens e entrada de novos integrantes, desconsideração da personalidade jurídica e a parte criminal”, antecipou o promotor.
O Ministério Público prevê o prazo de 90 dias para finalizar as investigações junto às empresas. O caso da Telexfree ficará à cargo do promotor José Augusto Peres e o Bbom, com o promotor Sérgio Sena.
CNJ
Em menos de um mês, o Conselho Nacional de Justiça recebeu mais de 15 mil reclamações contra a decisão da Justiça do Acre que, em caráter liminar, suspendeu os pagamentos e novas adesões ao Telexfree. A demanda foi tão grande que o órgão emitiu comunicado informando que não possui competência constitucional para rever ou modificar decisões judiciais.
Entre fevereiro e abril deste ano, a Ouvidoria havia registrado 5.732 manifestações, a maior parte tratavam sobre morosidade processual. Já no caso do Telexfree, que não é de competência do CNJ, foram mais de 15 mil. O Conselho não informou a origem por estado das reclamações. O levantamento, de acordo com a assessoria de imprensa, será realizado somente após a Ouvidoria responder a todas as solicitações.
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