O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou abertura de processo investigativo contra o Prefeito de Itagibá, Marcos Barreto (PCdoB), em face de irregularidades cometidas na contratação de empresas de engenharia, no exercício de 2014. De acordo com o Conselheiro Mário Negromonte, foram constatadas as contratações das Empresas Arquitec Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda para fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, ao custo de R$186.529,56, e Oliveira e Leão Ltda para elaboração de projetos de engenharia, ao custo de R$144.000,00. Em total afronta aos princípios regedores da Administração Pública, as contratações aconteceram sem licitação.
Além de contratar sem o procedimento licitatório, o Prefeito Marcos Barreto autorizou que os contratos fossem firmados, “mesmo que a Prefeitura não tenha (sic) obras a executar”. Razão pela qual, o TCM determinou a imediata rescisão dos contratos celebrados em contrariedade ao estabelecido no inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal.
Com o procedimento investigativo, o TCM busca verificar se realmente houve a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos. Caso não se comprove, estará caracterizada a prática de improbidade administrativa, permitindo que o Ministério Público ingresse com ação civil pública, determinando que o Prefeito tenha os direitos políticos cassados e devolva ao município as quantias pagas de forma irregular.
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