Em uma decisão unânime na terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do mandato do Deputado Estadual pelo Mato Grosso do Sul (ALEMS), Rafael Tavares (PRTB), finalizando um julgamento anterior do Tribunal Regional Eleitoral que havia aceitado as alegações de “fraude” na cota de gênero apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Essa decisão abre caminho para Paulo Duarte, Presidente Estadual do PSB, assumir, pela quarta vez, uma cadeira na Assembleia Legislativa.
O juiz Raul Araújo, relator do caso, destacou a “má-fé” do PRTB na montagem de sua lista para as eleições de 2022, apontando especificamente a inclusão de candidatas femininas inviáveis como uma tentativa de contornar os requisitos legais para representação de gênero. A lista do PRTB não teria cumprindo o requisito mínimo de 30% de candidatas femininas, levando à cassação de Tavares após uma denúncia do suplente Rhiad Abdulahad (União Brasil) e da Senadora Soraya Throniciek (Podemos).
A situação foi agravada pela desqualificação das candidatas Camila Monteiro, devido à incompatibilidade com o serviço público, e Sumaira Pereira, por questões não resolvidas em declarações financeiras anteriores. Sem substituir essas candidatas, o partido não atendeu à cota de gênero, resultando na invalidação dos votos da lista, incluindo os 18.224 votos que elegeram Tavares.
Uma recontagem, excluindo os votos do PRTB, identificou o esquerdista Paulo Duarte (PSB) como o sucessor para a vaga, tendo obtido 16.663 votos nas eleições de 2022. Essa decisão sublinha o compromisso da Justiça Eleitoral em manter a agenda de gênero (Agenda 2030) nas candidaturas.
Querem tirar um deputado de direita, eleito de forma democrática pelo povo, para colocar no lugar um político de esquerda. Revista Exílio | Terça Livre.
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