O município de Dário Meira está entre os 1.923 municípios de dez Estados,que irão receber um valor complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes a valores da União que foram reajustados. O município receberá R$ 239. 615, 88 dos quais 60% deverão ser aplicados em pagamento de salários. Os novos valores foram divulgados no dia 25 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013. O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
A CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.
Fonte:http://www.cnm.org.br/
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