Petista deve voltar a depor até o fim do mês como testemunha de defesa de lobista preso na operação que investiga suspeita de venda de medidas provisórias e proteção contra multas da Receita
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (6), em Brasília, sobre a suspeita de venda de medidas provisórias em seu governo. Segundo a assessoria de imprensa do ex-presidente, ele prestou informações ao delegado Marlon Cajado “colaborando, como sempre faz, para esclarecer a verdade”. Inicialmente, o depoimento estava marcado para o dia 17 de dezembro, mas foi adiado para hoje.
Segundo nota divulgada pelo Instituto Lula, o petista “esclareceu hoje (6/01) à Polícia Federal que as Medidas Provisórias 471/2009 e 512/2010 foram editadas em seu governo para promover o desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sem favorecimento a qualquer setor”. “A MP 471/2009 prorrogou, de 2010 até 2015, incentivos fiscais concedidos desde 1997 e 1999 a indústrias automotivas e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País e foi aprovada por unanimidade no Congresso. A MP 512/2010 estendeu os incentivos a novos projetos destas indústrias, com exigência de novos investimentos em tecnologia e inovação”, diz a nota.
O petista argumentou que as duas MPs geraram milhares de empregos e que elas foram resultado de “reivindicações e diálogo com lideranças políticas, governadores, sindicalistas e empresários”. A assessoria do ex-presidente destacou que quando o Congresso acrescentou emenda parlamentar à MP 627 relativa à tributação de empresas no exterior, em 2013, Lula já não era mais presidente da República.
A assessoria do presidente frisa que Lula “não é investigado e nem mesmo testemunha no inquérito”. Já Luís Cláudio Lula da Silva, seu filho caçula, está sendo investigado por suspeita de receber R$ 2,5 milhões de um dos lobistas investigados pela compra das MPs. Outro alvo da operação é o ex-ministro Gilberto Carvalho. Os dois negam ter participado de irregularidades.
Lula deve volta a depor à PF até o fim do mês como testemunha de defesa do lobista Alexandre Paes dos Santos, preso e denunciado no esquema. A intimação de Lula e mais 11 pessoas no caso foi autorizada nesta semana pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que conduz a ação penal sobre o caso. Nesta quarta-feira, o lobista, conhecido como APS, teve negado pedido de liberdade feito ao Supremo Tribunal Federal.
Operação Zelotes
Os investigadores da Operação Zelotes desbarataram um esquema em que conselheiros e ex-conselheiros atuavam em conluio para anular ou reduzir multas aplicadas a empresas mediante o pagamento de propina. As estimativas são de que o balcão de negócios instalado na entidade possa ter gerado um rombo de até 19 bilhões de reais ao Fisco. Segundo o grupo de investigação da Zelotes, além do esquema para livrar multas bilionárias impostas pelo Fisco, empresários e lobistas atuaram também para influenciar as políticas de desoneração do governo a partir da “compra” de uma medida provisória no Congresso.
Fonte: Veja
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