Audiência Pública na Câmara Discute PEC sobre Guardas Municipais para Policia Municipal

Proposta transforma guardas municipais em força policial

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (26), uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23. Apresentada pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros parlamentares, a proposta visa transformar as guardas municipais em polícias municipais. Clique aqui para ver os convidados do debate A PEC 57/23 propõe a integração das guardas municipais ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), permitindo que essas novas corporações recebam recursos federais e participem de operações conjuntas com outras forças policiais. Além disso, o texto assegura que os policiais municipais terão direito a aposentadoria especial e vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares. A iniciativa de promover o debate partiu da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), uma fervorosa defensora da aprovação da emenda. "O protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional", argumenta a deputada. "Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo é inconcebível e incompreensível", acrescenta. A audiência reuniu especialistas, autoridades e representantes das guardas municipais, que discutiram os impactos e benefícios da proposta para a segurança pública no país. O reconhecimento das guardas como polícias municipais é visto como um passo crucial para fortalecer a estrutura de segurança e garantir mais recursos e direitos para esses profissionais. A PEC 57/23 representa uma mudança significativa na organização da segurança pública brasileira, buscando valorizar e dar maior autonomia às guardas municipais. A audiência pública é um importante momento de debate e reflexão sobre o futuro da segurança no Brasil, envolvendo a sociedade e os legisladores em uma discussão essencial para o país.