Após quatro audiências públicas com os diferentes seguimentos públicos do município e comunidade em geral, hoje é o último dia para envio de propostas relativas a reformulação e sistematização da Lei Orgânica Municipal. Durante a primeira etapa foram debatidos temas voltados a Assistência Social e Saúde (13/04); Educação, Esporte, Cultura e Eventos (27/04); Meio Ambiente, Agricultura e Reforma Agrária (11/05), e por fim a Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano, Industria e Comercio (23/05).
A próxima etapa será o análise das sugestões, idéias e propostas enviada a casa de leis, onde através de assistência jurídica serão adaptadas e transformada em ações, que após discussão ampla poderá contribuir para lei municipal através de propostas prontas, reais e fortes. Essa apresentação deve acontecer no dia 04/06, encerrando assim a fase de implementação de ações.
A Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha foi criada há mais de 30 anos, ou seja, encontrava-se defasada e necessitava urgentemente de uma reformulação. Esta é mais uma ação da presidenta Anita Fontes.
OBS: Os cidadãos que adquiriram formulário, devem entregar sua proposta na Câmara Municipal das 8 às 12h desta quarta-feira (30).
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